Assembleia - UF Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

Composição do Assembleia de Freguesia

 competências

Compete à Assembleia de Freguesia, nomeadamente, eleger os vogais da Junta de Freguesia, a Mesa da Assembleia, deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem estar das populações da Freguesia, aprovar as opções do plano e as propostas de orçamento e suas revisões, bem como relatório de actividades e os documentos de prestação de contas, aprovar as taxas e fixar o respectivo valor e pronunciar-se sobre todos os aspectos que considere de interesse para a Freguesia (para mais pormenores ver Artigo 17º, de 18 de setembro, Decreto-Lei 169/99 com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro).

 composição

A legislação estabelece que determinado nº de membros da Assembleia de Freguesia de acordo com o nº de eleitores da mesma, no caso da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras a sua Assembleia de Freguesia é composta por 13 elementos.
 

A actual composição para o mandato 2021/2025, por forças políticas é a seguinte:
    – 5 da PS
    – 4 do U-MICRC
    – 3 da CDU
    – 1 da Nova Geração

Os trabalhos da Assembleia de Freguesia são dirigidos pela Mesa da Assembleia, que é composta por 3 elementos eleitos de entre os membros da mesma, no inicio de cada mandato:

Mariana Santos Caldeira

Tiago Alexandre S Russo

Ana Teresa Duarte da Silva Fajardo

Alícia Maria de Oliveira Rodrigues Alves

António Ventura dos Reis

Luís Miguel Silva de Almeida


U-MICRC

Luís António da Conceição Santos


U-MICRC

Jorge Miguel Pereira de Abreu


U-MICRC

Ana Filipa Pirralho Martins


U-MICRC

Susana Raminhos Ricó

 reuniões

A Assembleia de Freguesia, realiza as 4 sessões ordinárias anuais, podendo ainda ser convocadas reuniões extraordinárias. Estas reuniões são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia, através de edital, sendo o mesmo divulgado nas várias vitrines de que a junta dispõe na freguesia.

A população tem direito a assistir a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia de Freguesia.

A população tem direito a usar da palavra nas reuniões ordinárias da Assembleia de Freguesia estando-lhe reservado um ponto próprio da ordem de trabalhos, o "Período Aberto ao Público", no qual poderão manifestar à Assembleia de Freguesia as suas sugestões, preocupações e outras opiniões. Nas reuniões extraordinárias pela especificidade das questões abordadas não existe "Período Aberto ao Público" pelo que não se verifica a faculdade de utilização da palavra pela população.

 atendimento público

A Mesa da Assembleia de Freguesia de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras relembra que está disponível para a população o serviço de Atendimento Público.

Este serviço funciona na Junta de Freguesia, na primeira quarta-feira de cada mês, entre as 18h e as 20h, mediante marcação prévia na própria Junta ou através dos seguintes contatos:

E-mail: assemb_freguesia@jf-castanheiraribatejo.pt
Telefone: 263 299 747

O Atendimento Público será feito pelo Presidente da Assembleia de Freguesia (ou por algum dos secretários em sua substituição) e é aberto à participação de todos os eleitos deste Órgão.