Composição do Assembleia de Freguesia
Compete à Assembleia de Freguesia, nomeadamente, eleger os vogais da Junta de Freguesia, a Mesa da Assembleia, deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem estar das populações da Freguesia, aprovar as opções do plano e as propostas de orçamento e suas revisões, bem como relatório de actividades e os documentos de prestação de contas, aprovar as taxas e fixar o respectivo valor e pronunciar-se sobre todos os aspectos que considere de interesse para a Freguesia (para mais pormenores ver Artigo 17º, de 18 de setembro, Decreto-Lei 169/99 com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro).
A legislação estabelece que determinado nº de membros da Assembleia de Freguesia de acordo com o nº de eleitores da mesma, no caso da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras a sua Assembleia de Freguesia é composta por 13 elementos.
A actual composição para o mandato 2021/2025, por forças políticas é a seguinte:
– 5 da PS
– 4 do U-MICRC
– 3 da CDU
– 1 da Nova Geração
Os trabalhos da Assembleia de Freguesia são dirigidos pela Mesa da Assembleia, que é composta por 3 elementos eleitos de entre os membros da mesma, no inicio de cada mandato:
Mariana Santos Caldeira
Tiago Alexandre S Russo
Ana Teresa Duarte da Silva Fajardo
Alícia Maria de Oliveira Rodrigues Alves
António Ventura dos Reis
Luís Miguel Silva de Almeida
U-MICRC
Luís António da Conceição Santos
U-MICRC
Jorge Miguel Pereira de Abreu
U-MICRC
Ana Filipa Pirralho Martins
U-MICRC
Susana Raminhos Ricó
A Assembleia de Freguesia, realiza as 4 sessões ordinárias anuais, podendo ainda ser convocadas reuniões extraordinárias. Estas reuniões são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia, através de edital, sendo o mesmo divulgado nas várias vitrines de que a junta dispõe na freguesia.
A população tem direito a assistir a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia de Freguesia.
A população tem direito a usar da palavra nas reuniões ordinárias da Assembleia de Freguesia estando-lhe reservado um ponto próprio da ordem de trabalhos, o "Período Aberto ao Público", no qual poderão manifestar à Assembleia de Freguesia as suas sugestões, preocupações e outras opiniões. Nas reuniões extraordinárias pela especificidade das questões abordadas não existe "Período Aberto ao Público" pelo que não se verifica a faculdade de utilização da palavra pela população.
A Mesa da Assembleia de Freguesia de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras relembra que está disponível para a população o serviço de Atendimento Público.
Este serviço funciona na Junta de Freguesia, na primeira quarta-feira de cada mês, entre as 18h e as 20h, mediante marcação prévia na própria Junta ou através dos seguintes contatos:
E-mail: assemb_freguesia@jf-castanheiraribatejo.pt
Telefone: 263 299 747
O Atendimento Público será feito pelo Presidente da Assembleia de Freguesia (ou por algum dos secretários em sua substituição) e é aberto à participação de todos os eleitos deste Órgão.